O vereador Leo Rocha utilizou a tribuna para informar que realizou em forma de requerimento uma solicitação ao CMDCA, antes feita através de ofício no qual dois distritos do Conselho Tutelar não respondeu, afinal, o parlamentar precisa desses dados para dar continuidade a esse trabalho que é de extrema importância.
Destacou a importância da vacinação infantojuvenil, onde um número alarmante de uma pesquisa divulgada na imprensa, mostrou três óbitos a cada quatro dias pelo simples fato dos pais não levarem as crianças para tomar vacina.
Colocou em questão o projeto de lei (PL 2.628/2022) que cria regras para proteger crianças e adolescentes nas redes sociais, a proposta prevê regras como a proibição de contas por menores de 12 anos e de publicidade digital dirigida às crianças.
Além disso, expressou sua indagação de que se a lei diz que a presunção é absoluta, em um ato de violência sexual menor de 14 anos, então ela deve ser cumprida em sua totalidade não havendo flexibilização, se tratando do caso que o STJ entendeu que homem de 20 anos que engravidou menina de 12 anos não cometeu estupro de vulnerável.
