A Audiência Pública denominada “Heróis do ECA” foi um evento destaque nesta segunda-feira, 14, na Câmara Municipal de Socorro. Idealizado pelo Presidente da Comissão em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, vereador Leo Rocha, o evento teve lugar em alusão ao “julho dourado”, conforme estabelecido pela Lei 1665/2023 onde reuniu diversas personalidades e profissionais engajados na proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes.
Dra. Maria Socorro, Delegada da DAGV, destacou as ações realizadas em colaboração com as redes de proteção e enfatizou a importância não apenas das leis, mas também da atuação coordenada entre os diversos órgãos.
Ela fez menção à relevância da Lei Henry Borel e ressaltou que as crianças depositam nas autoridades a segurança e proteção necessárias.
“As crianças tem em nós adultos, toda a sua potencialidade de segurança, se nós, autoridades públicas de modo geral não passarmos pra elas a segurança e a proteção, elas vão ter a proteção de quem? – destaca a delegada.”
Thaísa Ribeiro, Presidente da Comissão da Infância, Adolescência e Juventude da OAB/SE, discorreu sobre o papel da comissão na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), atuando em interação com órgãos públicos para buscar esclarecimentos, correções de falhas e fiscalização no que tange aos direitos das crianças e adolescentes.
Ela destacou a responsabilidade compartilhada de toda a sociedade, famílias e estado, na educação e proteção das novas gerações.
Max Cabral, Chefe da Delegacia da Polícia Rodoviária Federal, ampliou a visão sobre o papel da PRF, indo além da fiscalização de trânsito ele mencionou projetos que são realizados para a proteção infanto-juvenil:
– Projeto Mapear: Combate à exploração sexual infantil em áreas vulneráveis às margens de rodovias.
– Combate ao trabalho infantil: Verificações durante operações no trânsito.
– Projeto Educar PRF: Conscientizando alunos em escolas sobre educação no trânsito.
– Ações Sociais: Se unem a instituições parceiras, realizando palestras e exposições para combater a exploração sexual infantil.
Rodrigo de Oliveira, responsável da Unidade Socioeducativa de Socorro – CASEM, compartilhou sua experiência de 16 anos aplicando medidas socioeducativas a menores infratores. Ele sublinhou que a educação desempenha um papel primordial na reintegração desses jovens à sociedade.
Capitão Samuel, Presidente da Função Renascer, falou da importância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas ressaltou que a aplicação prática desse estatuto ainda apresenta falhas que precisam ser corrigidas. Ele enfatizou a necessidade de uma abordagem preventiva, focada em educação e oportunidades para a juventude.
Aloísio Júnior, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), destacou a responsabilidade tanto da sociedade quanto do poder público em traduzir ações de proteção integral para assegurar os direitos das crianças e adolescentes.
O evento também contou com uma bela apresentação de um grupo infantil de balé da Secretaria Municipal de Educação (SEMED). O grupo proporcionou um momento encantador, destacando ainda mais a importância de cultivar o talento e o desenvolvimento artístico das crianças.
Além das palestras, o vereador Leo Rocha aproveitou a ocasião para conceder o Título de Cidadã Socorrense à Delegada Dra. Maria Socorro, reconhecendo seus valiosos serviços prestados há 10 anos no município de Socorro. Emocionada, a Dra. Maria Socorro dedicou o título aos seus pais de criação, agradecendo-lhes por moldá-la na pessoa que é hoje.A Audiência marcou um momento fundamental de reflexão, conscientização e ação em prol das futuras gerações. Ao reunir profissionais, autoridades e representantes da sociedade, o evento reforçou a urgência de fortalecer os mecanismos de proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes.
Ações como essa não são apenas reuniões formais, mas sim espaços de construção de entendimento, conscientização e ação concreta em prol do bem-estar da juventude. A audiência é um lembrete poderoso de que, juntos, podemos ser os heróis que protegem, educam e inspiram as crianças e adolescentes, moldando um futuro mais seguro e promissor para todos.
